Fabio Martins AffonsoIntrodução Há condomínios sem convenção condominial, registrada ou não1. A par das dificuldades gerenciais, a rotina do dia a dia é regulada pelo Código Civil2.As alterações sobre a aplicação da taxa de juros moratórios pela lei 14.90...

Fabio Martins Affonso1Fabiano Gosi de Aquino2 Resumo O financiamento imobiliário ganhou novo folego após a Lei 9514/97. Ampliação da base de captação de recursos e agilidade na satisfação das garantias baratearam os financiamentos imobiliários. Pode-se af...

Fabio Martins Affonso[1] SUMÁRIO1 – Introdução2 – Os direitos fundamentais2.1 – Breve evolução2.2 – O direito civil-constitucional3 - Os regulamentos condominiais4 – Validade e eficácia das sanções4.1 – Efeitos das decisões arbitrárias5- Conclusão1 – INTR...

IntroduçãoA pandemia de COVID-19 implicou proliferação legislativa tendo por objeto os mais diversos temas e, embora imbuídos de sentimentos nobres em defesa da população os quais nem sempre traduzem segurança jurídica e reflexos positivos à sociedade.No ...

*Fabio MartinsSUMÁRIO. Introdução. 1 A vigência da Lei 14.010/2020 e o ato jurídico perfeito. 2 Da ponderação de valores jurídicos tutelados: proteção à saúde x gestão patrimonial. 2.1 Função social da propriedade e proteção ao condômino. 2.2 Assembleia v...

RESUMOOs Condomínios Edilícios estão ganhando contornos de empresas diante da complexidade de serviços neles introduzidos e o volume de recursos geridos, reunindo milhares de pessoas.Ao síndico não cabe a gestão desses Condomínios como se dava outrora, po...

A Lei 13.966/2019 inovou de modo salutar a questão da legitimidade processual ativa para a propositura da ação renovatória de contrato de locação ao autorizar ao sublocatário o exercício do direito de forma concorrente ao locatário[1].Há inovação, igualme...