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IMOBILIÁRIO

CIVIL

EMPRESARIAL

ARTIGOS

As novas regras para correção monetária e juros nos débitos condominiais

User16 de ago. de 2025
Fabio Martins AffonsoIntrodução Há condomínios sem convenção condominial, registrada ou não1. A par das dificuldades gerenciais, a rotina do dia a dia é regulada pelo Código Civil2.As alterações sobre a aplicação da taxa de juros moratórios pela lei 14.90...
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A consolidação da propriedade fiduciária e seus efeitos ao condomínio edilício

User16 de ago. de 2025
Fabio Martins Affonso1Fabiano Gosi de Aquino2 Resumo O financiamento imobiliário ganhou novo folego após a Lei 9514/97. Ampliação da base de captação de recursos e agilidade na satisfação das garantias baratearam os financiamentos imobiliários. Pode-se af...
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Os direitos fundamentais aplicados ao condomínio edilício

User16 de ago. de 2025
Fabio Martins Affonso[1] SUMÁRIO1 – Introdução2 – Os direitos fundamentais2.1 – Breve evolução2.2 – O direito civil-constitucional3 - Os regulamentos condominiais4 – Validade e eficácia das sanções4.1 – Efeitos das decisões arbitrárias5- Conclusão1 – INTR...
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Os efeitos da Lei Fluminense 9020/2020 nos leilões de imóveis

User16 de ago. de 2025
IntroduçãoA pandemia de COVID-19 implicou proliferação legislativa tendo por objeto os mais diversos temas e, embora imbuídos de sentimentos nobres em defesa da população os quais nem sempre traduzem segurança jurídica e reflexos positivos à sociedade.No ...
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