Fabio Martins Affonso1 Fabiano Gosi de Aquino2
O financiamento imobiliário ganhou novo folego após a Lei 9514/97. Ampliação da base de captação de recursos e agilidade na satisfação das garantias baratearam os financiamentos imobiliários. Pode-se afirmar Read more
Fabio Martins Affonso[1]
SUMÁRIO
1 – Introdução
2 – Os direitos fundamentais
2.1 – Breve evolução
2.2 – O direito civil-constitucional
3 – Os regulamentos condominiais
4 – Validade e eficácia das sanções
4.1 – Efeitos das Read more
Introdução
A pandemia de COVID-19 implicou proliferação legislativa tendo por objeto os mais diversos temas e, embora imbuídos de sentimentos nobres em defesa da população os quais nem sempre traduzem segurança jurídica e reflexos positivos à sociedade.
No âmbito Read more
*Fabio Martins
SUMÁRIO. Introdução. 1 A vigência da Lei 14.010/2020 e o ato jurídico perfeito. 2 Da ponderação de valores jurídicos tutelados: proteção à saúde x gestão patrimonial. 2.1 Função social da propriedade e proteção ao condômino. 2.2 Assembleia Read more
*Fabio Martins
RESUMO
Os Condomínios Edilícios estão ganhando contornos de empresas diante da complexidade de serviços neles introduzidos e o volume de recursos geridos, reunindo milhares de pessoas. Ao síndico não cabe a gestão desses Condomínios como se dava Read more
A Lei 13.966/2019 inovou de modo salutar a questão da legitimidade processual ativa para a propositura da ação renovatória de contrato de locação ao autorizar ao sublocatário o exercício do direito de forma concorrente ao locatário[1].
Há inovação, igualmente, Read more